A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou um novo capítulo no Brasil. Em 14 de outubro de 2026, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
A medida representa uma mudança significativa na organização do trabalho e poderá afetar diretamente milhões de brasileiros, incluindo profissionais dos setores de hotelaria, bares, restaurantes, motéis e fast-food, que frequentemente trabalham em atividades com funcionamento aos finais de semana e feriados.
O SINTRAGASTRO-RPR acompanha as discussões e reforça a importância de manter os trabalhadores informados sobre as mudanças previstas, os prazos de implementação e os possíveis impactos para cada categoria.
O que é a escala 6×1?
A escala 6×1 é um modelo de organização da jornada de trabalho no qual o profissional trabalha durante seis dias consecutivos e tem um dia de descanso.
Esse regime é utilizado em diferentes setores da economia, especialmente naqueles que precisam manter suas atividades durante toda a semana, como hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos de alimentação.
Embora a legislação trabalhista estabeleça limites para a jornada e assegure períodos de descanso, a escala 6×1 é frequentemente alvo de debates relacionados à qualidade de vida, à convivência familiar e à possibilidade de conciliar o trabalho com outras atividades pessoais.
A proposta de mudança busca ampliar o período de descanso semanal e reduzir a jornada máxima de trabalho, estabelecendo como referência a escala 5×2, na qual o profissional trabalha cinco dias e descansa dois.
O que prevê a proposta de fim da escala 6×1?
O texto aprovado pelo Senado prevê duas mudanças principais: a ampliação do descanso semanal remunerado e a redução gradual da jornada máxima de trabalho.
Dois dias de descanso remunerado por semana
A proposta estabelece a escala 5×2 como regra, garantindo dois dias de descanso remunerado para cada cinco dias de trabalho. Os descansos deverão respeitar as regras previstas no texto aprovado e nas normas aplicáveis à categoria, não significando necessariamente que todos os trabalhadores terão folga aos sábados e domingos.
Redução da jornada semanal
A jornada máxima, atualmente de 44 horas semanais, será reduzida gradualmente para 40 horas, conforme os prazos previstos na proposta.
Manutenção dos salários
A redução da jornada não deverá resultar em diminuição salarial. O objetivo é garantir mais tempo de descanso aos trabalhadores sem reduzir sua remuneração em razão da mudança.
Essas alterações deverão ser observadas conforme o texto definitivo da emenda constitucional e as regras específicas aplicáveis a cada situação profissional.
Como será feita a transição para a nova jornada?
A proposta prevê uma implementação gradual, dividida em duas etapas, para permitir que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras.
Primeira etapa: 60 dias após a promulgação
A jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com adoção da escala 5×2 e dois dias de descanso remunerado por semana.
Etapa final: 14 meses após a promulgação
A jornada máxima será reduzida de 42 para 40 horas semanais, mantendo-se a previsão de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.
Os prazos são contados a partir da promulgação da emenda constitucional. Portanto, a aprovação da PEC pelo Senado, isoladamente, não significa que as novas regras já estejam em vigor.
Os trabalhadores devem acompanhar os comunicados oficiais para saber quando cada etapa começará a produzir efeitos.
Como a mudança poderá afetar os trabalhadores de hotéis, bares e restaurantes?
Os setores de hotelaria e alimentação possuem características específicas. Muitos estabelecimentos funcionam diariamente, inclusive aos finais de semana e feriados, e dependem de equipes organizadas em diferentes turnos para garantir a continuidade do atendimento.
Por esse motivo, a implementação de uma nova jornada exigirá planejamento por parte das empresas, com revisão das escalas, distribuição de horários e organização das equipes.
Para os trabalhadores, a mudança poderá representar mais tempo para o convívio familiar, o descanso, os estudos e as atividades pessoais. A ampliação dos períodos de descanso também reforça a importância de discutir condições de trabalho que favoreçam o bem-estar e a qualidade de vida.
Entretanto, a aplicação das novas regras deverá considerar as particularidades de cada atividade profissional, respeitando a legislação e as normas coletivas pertinentes.
A reorganização das escalas não deverá ser interpretada como autorização para descumprir os limites de jornada, reduzir salários indevidamente ou desrespeitar os períodos de descanso previstos na legislação.
Quem já trabalha de segunda a sexta-feira também poderá ser beneficiado?
Sim. A discussão não se limita aos profissionais que atualmente trabalham na escala 6×1.
A redução da jornada máxima semanal poderá beneficiar também trabalhadores que já atuam de segunda a sexta-feira, mas cumprem jornadas superiores ao novo limite de 40 horas semanais, conforme as condições previstas na emenda.
Por outro lado, quem já trabalha 40 horas semanais, com dois dias de descanso, não terá automaticamente direito a uma terceira folga semanal ou a uma nova redução da jornada apenas em razão da mudança.
A análise deverá considerar a jornada efetivamente cumprida, o contrato de trabalho e as regras aplicáveis à categoria profissional.
A escala 6×1 poderá continuar existindo?
A aplicação das novas regras deverá observar o texto definitivo da emenda constitucional e as disposições específicas relacionadas às diferentes atividades profissionais.
A organização dos horários, a distribuição dos dias de descanso e as eventuais modalidades especiais de jornada deverão respeitar os limites constitucionais e legais, além das normas coletivas aplicáveis.
Por isso, trabalhadores e empregadores devem acompanhar as orientações oficiais e verificar como a nova regulamentação será aplicada às respectivas categorias, evitando interpretações antecipadas sobre situações específicas.
Qual é a situação atual da proposta?
Em 14 de outubro de 2026, o Senado Federal aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos de votação, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno.
Após a aprovação, a proposta seguiu para a etapa de promulgação pelo Congresso Nacional. Na data de referência desta matéria, essa etapa ainda precisava ser acompanhada para confirmar o início da vigência das novas regras.
Assim, embora a aprovação represente um avanço importante na discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil, os trabalhadores devem ficar atentos à publicação oficial da emenda e aos prazos estabelecidos para a transição.
O papel do SINTRAGASTRO-RPR
Diante das possíveis mudanças, o acesso à informação é fundamental para que os trabalhadores compreendam seus direitos e acompanhem a aplicação das novas regras.
O SINTRAGASTRO-RPR reafirma seu compromisso com a orientação da categoria, o acompanhamento das discussões trabalhistas e a divulgação de informações relevantes para os profissionais representados pelo sindicato.
A entidade continuará acompanhando os desdobramentos da proposta e mantendo os trabalhadores informados sobre as atualizações que possam impactar suas jornadas, seus períodos de descanso e suas condições de trabalho.
Informação e acompanhamento são fundamentais para garantir que as mudanças sejam compreendidas e aplicadas de acordo com as regras vigentes.
Acompanhe os canais oficiais do SINTRAGASTRO-RPR para receber novas informações sobre o fim da escala 6×1 e outras atualizações importantes para os trabalhadores de hotéis, bares, restaurantes, motéis e fast-food.
Este conteúdo tem caráter informativo e considera a situação legislativa em 15 de outubro de 2026. A aplicação das novas regras depende da promulgação e da entrada em vigor da emenda constitucional, além da observância das disposições legais e coletivas pertinentes.